POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA USO DOS WEBSITES LOJACARTOLINA.COM.BR E CARTOLINADESIGN.COM.BR
Estes termos de uso apresentam as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Fernanda Mittelstaedt Soares Helayel, empresária individual, com escritorio na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.055.988/0001-05, doravante designada pelo seu nome fantasia “Carolina Design” por meio dos websites www.lojacartolina.com.br e www.cartolinadesign.com.br, doravante designados em conjunto como “Website”.
DAS INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES DE TERMOS:
A presente política de privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos de forma total ou parcialmente automatizadas ou não, os dados pessoais, dados pessoais sensíveis do Usuário que acessa o Website. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados coletados, dos motivos de coleta e da forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir os dados coletados pelo Website.
A Carolina Design, em vista à tecnologia empregada no desenvolvimento do Website se compromete a cumprir todas as normas previstas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e na Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet (“MCI”), em respeito às novas regras por elas estabelecidas, no que se refere a coleta, tratamento, processamento e controle dos dados pessoais envolvidos na utilização, pelo Usuário, do Website.
Esta política de privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento em virtude de alterações normativas, razão pela qual, é dever do Usuário consultar periodicamente esta seção.
Os termos utilizados na presente política de privacidade serão definidos da seguinte forma:
a) “Usuário”: Qualquer pessoa física que possua seus dados pessoais cadastrados como Usuário no Website;
b) “Website”: Sítios eletrônicos com endereços www.lojacartolina.com.br e www.cartolinadesign.com.br, ambos de domínio da empresa Cartolina Design”;
c) “Dados Pessoais”: Informações pessoais fornecidas pelo Usuário ao Website nos termos da LGPD; e
d) “Dados Pessoais Sensíveis”: Informações pessoais fornecidas pelo Usuário ao Website que possuem proteção especial devido a sua natureza, nos termos da LGPD.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DIREITOS DO USUÁRIO:
1.1. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos Usuários coletados no Website serão processados de forma lícita, leal e transparente, sendo coletados apenas para finalidades determinadas e explícitas, não podendo de forma alguma serem utilizados de forma diversa de sua finalidade.
1.2. O fornecimento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis é de inteira responsabilidade do Usuário, sendo a sua atualização periódica obrigatória para fins de controle e segurança das informações arquivadas.
1.3. Os Usuários absolutamente ou relativamente incapazes, em especial os menores de 16 (dezesseis) anos, somente poderão utilizar o Website mediante autorização expressa e verificável de ao menos 1 (um) representante legal.
1.4. Nos termos do artigo 14 da LGPD, quando aplicável, tal autorização deverá ser verificada através de tecnologia atualmente existente que possibilite a identificação do responsável legal.
1.5. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis do Usuário serão conservados de forma que permitam a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades que se destina o Website e/ou eventual demanda legal.
1.6. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos pelo Usuário serão tratados de forma segura, protegidos do acesso ou tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se para isso todas as medidas técnicas necessárias.
1.7. O Usuário do Website possui direito de confirmação do uso dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis e acesso aos dados fornecidos por eles ao Website, tendo total gerência sobre seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
1.8. O Usuário também possui o direito de afirmação e retificação dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos ao Website.
1.9. O Usuário possui direito de limitar o tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos, podendo obtê-los quando achar conveniente e na exatidão que foram fornecidos.
1.10. O Usuário possui direito de oposição aos métodos de tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos no Website.
1.11. O Usuário poderá exercer qualquer um de seus direitos através do envio de comunicação escrita à central de relacionamento do Website ou através do e-mail contato@cartolina.com.br, o e-mail deverá conter o nome completo do Usuário, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal) e endereço de e-mail válido do Usuário que será respondido em até 15 (quinze) dias úteis.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS
2.1. Durante a utilização do Website, a fim de proteger os dados pessoais, sejam eles de que natureza forem, de terceiros, o Usuário somente poderá fornecer seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis e, de forma alguma, Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de terceiros sob pena de responsabilização nos limites legais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS TIPOS DE DADOS COLETADOS
3.1. Para utilização de determinadas funcionalidades do Website, será necessário o cadastro dos seguintes Dados Pessoais:
• Nome completo do Usuário;
• Endereço de e-mail do Usuário;
• Endereço Residencial ou Comercial do Usuário; e
• Cidade e Estado.
3.2. Caso aplicável, para execução de eventuais contratos de compra e venda ou prestação de serviços firmados entre o Website e o Usuário, poderão ser coletados Dados Pessoais Sensíveis.
3.3. Em respeito à legislação vigente, os registros de acesso do Usuário serão coletados e armazenados ao menos por um período de 6 (seis) meses.
3.4. No que se refere aos tipos de dados potencialmente coletáveis, o Website poderá coletar informações bancárias de cartão de crédito do Usuário.
3.5. Ao utilizar o Website, o Usuário confirma os termos da presente política de privacidade, contudo, o Usuário tem o direito de a qualquer tempo, retirar o seu consentimento, não comprometendo o devido tratamento dos seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis já armazenados diante da retirada. A retirada de consentimento da presente política de privacidade deverá ser feita através de comunicação através do e-mail contato@cartolinadesign.com.br. A efetiva retirada/destruição dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis será procedida em um prazo de até 15 (quinze) dias contados do recebimento da comunicação pela Cartolina Design.
3.6. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente os menores de 16 (dezesseis) anos, apenas pode ser feito com a devida assistência dos responsáveis legais, mediante confirmação de identidade, nos termos do artigo 14 da LGPD.
CLÁUSULACLÁUSULA QUARTA – DA FINALIDADE, CONSERVAÇÃO E DESTINO DOS DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
4.1. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pelo Website têm como finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos, além de garantir a regular prestação do serviço ao Usuário.
4.2. O tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para finalidades fora da presente política de privacidade, somente ocorrerá em benefício do Usuário ou previsão legal, ambas mediante aviso prévio de no mínimo 15 (quinze) dias através do Website.
4.3. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos pelo Usuário serão conservados pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, respeitados os procedimentos técnicos de segurança, exceto se o Usuário solicitar sua exclusão antes do final deste prazo e não haja determinação legal que obrigue a Cartolina Design a mantê-los armazenados.
4.4. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis do Usuário, caso aplicável, poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas: Empresas de transporte, tais quais: Loggi Tecnologia Ltda. – CNPJ: 18.277.493/0001-77; e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CNPJ: 34.028.316/0001-03. Meios de pagamento online, tais quais: Pagseguro Internet S.A. – CNPJ: 08.561.701/0001-01 Redes Sociais, tais quais: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. – CNPJ: 13.347.016/0001-07, cujos termos e condições de uso e política de privacidade podem ser acessados através do link: https://pt-br.facebook.com/terms Ferramentas online Google: Google Brasil Internet Ltda. – CNPJ: 06.990.590/0001-23, cujos termos e condições de uso e política de privacidade podem ser acessados através do link: https://policies.google.com/terms?hl=pt-BR Armazenamento de dados: Ev Tecnologia da Informação Ltda. – CNPJ: 23.131.507/0001-80.
CLÁUSULA QUINTA – DO TRATAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS
5.1. O controlador dos dados (data controller), é o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis do Usuário, sendo pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determine as finalidades e os meios de tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
5.2. No Website, o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados dos Usuários, é a Cartolina Design, aqui denominada como CONTROLADORA DE DADOS, representada de acordo com seus atos constitutivos e cuja a comunicação entre a mesma e os Usuários de dará através do e-mail contato@cartolina.com.br.
5.3. O encarregado pela proteção dos dados fornecidos (data protection officer) compromete-se a utilizar todos os meios técnicos cabíveis para proteção, em especial o certificado SSL (Secured Sockets Layer) dentro da atuais diretrizes legais. O e-mail do encarregado pelos dados pessoais é contato@cartolinadesign.com.br.
5.4. O Website e a Cartolina Design se eximem de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataques hackers, crackers ou por culpa exclusiva do Usuario, ou ainda caso o próprio Usuário forneça seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis a terceiros de forma indevida.
CLÁUSULA SEXTA – DOS DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)
6.1. Os Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo Website ao computador ou celular do Usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no Website.
6.2. Os Cookies não permitem que quaisquer dados, de qualquer natureza, sejam extraídos do disco rígido do Usuário, não sendo possível ter acesso aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
6.3. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis armazenados em cookies recebem a mesma proteção de dados de que trata a presente política de privacidade.
6.4. Os Cookies do Website são enviados, ao computador ou dispositivo móvel do Usuário e são administrados, exclusivamente pelo Website.
6.5. Os Cookies de redes sociais são enviados pelos respectivos sites e/ou aplicativos, que administram tais redes e possuem suas próprias políticas de privacidade.
6.6. O Usuário deve pesquisar junto as redes sociais que utiliza suas respectivas políticas de privacidade, a fim de averiguar possíveis incompatibilidades com o Website, observado que, caso seja a vontade do Usuário, os links para tais documentos se encontram dispostos na cláusula quarta acima.
6.7. O Usuário a qualquer tempo poderá se opor a política de Cookies, neste caso o mesmo se restará impossibilitado de utilizar o Website e suas feraamentas.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES
7.1. A presente versão de política de privacidade foi atualizada pela última vez em 25.01.2021.
7.2. A Cartolina Design se reserva no direito de modificar, a qualquer momento, o Website e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Website.
7.3. O Usuário será imediatamente informado no caso de mudanças desta política de privacidade.
7.4. Ao utilizar o Website, após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas, caso discorde de alguma alteração, o mesmo deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento.
CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO, MEDIAÇÃO E FORO
8.1. Conforme já exposto na presente política de privacidade, todas as questões advindas destas normas são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, eventuais controvérsias referentes à sua interpretação se submeterão ao CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – CBMA, comprometendo-se as partes desde já optar, pela Mediação como forma principal de resolução de conflitos. Independentemente do previsto na presente política de privacidade, a execução das presentes normas pode ser levada ao judiciário, motivo pelo qual, desde já as partes elegem o Foro Central da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para julgar questões advindas da presente política de privacidade.